Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Tratando-se do Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:

  • A.

    A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo independentemente de procedimento judicial e ouvido o Ministério Público.

  • B.

    Entende-se por família substituta a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

  • C.

    A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se inclusive aos pais.

  • D.

    A guarda e a adoção atribuem a condição de filho ao menor, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes.

  • E.

    Os filhos havidos fora do casamento somente poderão ser reconhecidos pela via judicial, sendo vedado qualquer outro meio.