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Tratando-se do Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:
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Q105778
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Tratando-se do Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:
A
A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo independentemente de procedimento judicial e ouvido o Ministério Público.
B
Entende-se por família substituta a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
C
A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se inclusive aos pais.
D
A guarda e a adoção atribuem a condição de filho ao menor, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes.
E
Os filhos havidos fora do casamento somente poderão ser reconhecidos pela via judicial, sendo vedado qualquer outro meio.