Questão 1060482 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - GO 2018
Cargo: Assistente Administrativo
Banca: Instituto Federal de Goiás (IFGO)
Nível: Médio
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído por meio da Lei nº 8069/1990, completará 28 anos no dia 13 de julho de 2018. Desde que foi criado, o ECA vem se consolidando como o principal instrumento de construção de políticas públicas para a promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. Segundo a Lei nº 8069/1990, a garantia de prioridade à criança e ao adolescente, compreende:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Estão CORRETAS:
- A. II e III, apenas
- B. I, II e III, apenas.
- C. I, II, III e IV.
- D. I, III e IV, apenas.