José e Beatriz vão matricular sua filha, de 4 anos, em uma das escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Como esta é a primeira experiência do casal, estão em dúvida sobre a participação dos pais no processo escolar.
Sua vizinha, agente comunitária, explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê essa participação considerando o seguinte critério:
é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, mas não de participar da definição das propostas educacionais.
é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como o de participar da definição das propostas educacionais.
os pais ou responsáveis devem cuidar para que a criança mantenha a pontualidade e a assiduidade, o uso do uniforme e o cumprimento das tarefas, sem interferir nas propostas educacionais e pedagógicas.
a escola deve combinar com os pais ou responsáveis seus direitos e formas de participação.
os pais ou responsáveis, caso queiram conhece-lo, terão acesso ao processo pedagógico da escola.