Questão 1090855 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Polícia Militar do Paraná - PR (PM/PR/PR) 2013
Cargo: Soldado Policial Militar
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
Nível: Médio
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
A respeito das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
II. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
III. A liberdade assistida constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
IV. A internação será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
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A.
Apenas I e III.
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B.
Apenas I e II.
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C.
Apenas II e III.
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D.
Apenas III e IV.
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E.
I, II, III e IV.