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Com relação às medidas socioeducativas aplicadas a adolescente autor de ato infracional...

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Q1091657
Teclas de Atalhos
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Com relação às medidas socioeducativas aplicadas a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:

A

Quaisquer das medidas socioeducativas podem ser aplicadas e executadas cumulativa e simultaneamente.

B

No caso da inserção do adolescente em medida de obrigação de reparar o dano, se no curso de seu cumprimento não houver possibilidade de efetivo ressarcimento, a medida não poderá ser substituída por outra, exceto pela de liberdade assistida.

C

A medida de semiliberdade não poderá ser aplicada desde o início, podendo ser o adolescente nela inserido em caso de transição da internação para o meio aberto.

D

A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade poderá ser suspensa desde seu início, caso se trate de adolescente primário, pelo prazo de até dois anos.

E

A medida socioeducativa de advertência poderá ser aplicada com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.