Questão 1122073 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Prefeitura de Cuiabá - MT 2019
Cargo: Professor do Ensino Fundamental - Área Pedagogia
Banca: (SELECON)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
De acordo com o artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8.069/1990, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente dar-se-á por intermédio de um conjunto articulado de ações:
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A.
governamentais, que abranjam as três instâncias: União, Estados e Distrito Federal
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B.
governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
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C.
de órgãos do Judiciário, da Segurança Pública e dos Estados e Municípios
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D.
governamentais e não governamentais e dos membros dos conselhos estaduais dos direitos da criança e do adolescente