Questão 1122073 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Concurso: Prefeitura de Cuiabá - MT 2019

Cargo: Professor do Ensino Fundamental - Área Pedagogia

Banca: (SELECON)

Nível: Superior

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

De acordo com o artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8.069/1990, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente dar-se-á por intermédio de um conjunto articulado de ações:

  • A.

    governamentais, que abranjam as três instâncias: União, Estados e Distrito Federal

  • B.

    governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

  • C.

    de órgãos do Judiciário, da Segurança Pública e dos Estados e Municípios

  • D.

    governamentais e não governamentais e dos membros dos conselhos estaduais dos direitos da criança e do adolescente