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Q1180938
Teclas de Atalhos
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O Conselho Tutelar, nos termos da Lei nº 8.069/90, é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, e é composto de
A
três membros, com mandato de dois anos.
B
quatro membros, com mandato de cinco anos.
C
cinco membros, com mandato de quatro anos.
D
cinco membros, com mandato de cinco anos.
E
seis membros, com mandato de cinco anos.