Questão 1182123 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Instituto de Administração Penintenciária do Amapá - AP (IAPEN/AP) 2018
Cargo: Agente Penitenciário
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Para os efeitos da Lei nº 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se
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A.
menor toda a pessoa abaixo de 18 anos completos.
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B.
menor absolutamente incapaz todo aquele com menos de 14 anos.
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C.
jovem-adulto a pessoa entre 16 e 21 anos.
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D.
criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos.
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E.
adolescente a pessoa entre 10 de 18 anos.