1
Q119925
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considera-se ato infracional para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente
A
a conduta descrita apenas como contravenção penal.
B
a conduta descrita apenas como crime pela Lei Penal.
C
a conduta descrita apenas como infração administrativa.
D
a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
E
toda desobediência contra os pais.