Questão 13452 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei no 8.069, de 13/07/1990) protege de forma integral a criança e o adolescente, garantindo-lhes, com absoluta prioridade:

  • A.

    participar dos Conselhos Tutelares.

  • B.

    atendimento de seus direitos sociais através de Políticas Sociais Básicas, Políticas de Assistência Social e Políticas de Proteção Especial.

  • C.

    atendimento de seus direitos sociais por meio de Políticas Públicas apenas em situações em que a família não possa suprir as necessidades da criança e do adolescente.

  • D.

    defesa de seus direitos prioritariamente em casos de abandono e violência familiar.

  • E.

    direito ao trabalho e à educação.