Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O Delegado de Polícia Carlos lavra durante o plantão do 1º. Distrito Policial da Capital de 15/01/2005 um boletim de ocorrência referente a uma agressão a faca praticada por Cláudio contra Josias. O fato ocorre na festa de aniversário de Cláudio, cerca de vinte minutos antes deste completar a maioridade penal, em virtude de uma briga havida entre ambos, sendo verdade que Cláudio desfere oito facadas no tórax e abdômen de Josias. Cláudio foge do local e Josias é socorrido à Santa Casa local, aonde vem a óbito 5 horas após a internação. O Delegado de Polícia João da Silva deverá: (A Delegacia de Homicídios investiga crimes contra a vida e a Delegacia Especializada de atendimento à Infância e Juventude a conduta de menores)

  • A.

    Registrar o fato como crime de lesão corporal seguida de morte e enviar o boletim de ocorrência para a Delegacia Especializada de atendimento à Infância e Juventude.

  • B.

    Registrar o fato como ato infracional de homicídio e enviar o boletim de ocorrência para a Delegacia Especializada de atendimento à Infância e Juventude.

  • C.

    Registrar o fato como ato infracional de homicídio e enviar o boletim de ocorrência para a Delegacia de Homicídios.

  • D.

    Registrar o fato como crime de homicídio e enviar o boletim de ocorrência para a Delegacia Especializada de atendimento à Infância e Juventude.

  • E.

    Registrar o fato como crime de homicídio e enviar o boletim de ocorrência para a Delegacia Especializada de Homicídios.