Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

No município de Araucária, uma instituição implantou um serviço especial de prevenção e atendimento médico e psicossocial às crianças vítimas de maus-tratos. Essa instituição está atendendo o que o Estatuto de Criança e Adolescente - ECA

(Lei n.º 8.069, de 13.07.1990) dispõe em suas

  • A.

    medidas de proteção.

  • B.

    garantias processuais.

  • C.

    linhas de ação.

  • D.

    diretrizes.

  • E.

    disposições preliminares