Questão 14946 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Prefeitura de Sorocaba - SP 2006
Cargo: Assistente Social
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
A forma de fiscalização da aplicação, pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos incentivos fiscais, referidos no ECA, será determinada em cada comarca pelo(a)
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A.
Procuradoria do Estado.
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B.
Ministério Público.
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C.
Justiça da Infância.
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D.
Conselho Tutelar.
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E.
Secretária da Fazenda.