Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) defi ne:

  • A. como criança, a pessoa até 12 anos de idade incompletos; como adolescente, aquela entre 12 e 18 anos de idade.
  • B. como criança, a pessoa até 12 anos de idade incompletos; como adolescente, aquela entre 12 e 21 anos de idade.
  • C. como criança, a pessoa até 14 anos de idade incompletos; como adolescente, aquela entre 14 e 18 anos de idade.
  • D. como criança, a pessoa até 14 anos de idade incompletos; como adolescente, aquela entre 14 e 21 anos de idade.
  • E. como criança, a pessoa até 14 anos de idade incompletos; como adolescente, aquela entre 14 e 24 anos de idade.