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Q15984
Teclas de Atalhos
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Em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar. Assinale uma de suas atribuições, constante do Estatuto da Criança e do Adolescente:
A
deliberar sobre a política estadual de direitos de criança e do adolescente.
B
aplicar medidas punitivas a entidades governamentais que transgridam normas de prestação de serviços à criança e ao adolescente.
C
aprovar pedidos de adoção.
D
representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do pátrio poder.
E
assessorar o Poder Judiciário local na requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.