Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Na adoção, é indispensável o consentimento:

  • A.

    do adolescente maior de 12 anos;

  • B.

    da Comissão Estadual Judiciária de Adoção;

  • C.

    dos avós maternos e paternos do adotando;

  • D.

    da equipe técnica do Juizado da Infância e da Juventude;

  • E.

    dos filhos do adotante.