Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O vínculo da adoção constitui-se:

  • A.

    pelo registro civil;

  • B.

    pela sentença judicial;

  • C.

    pelos laços afetivos;

  • D.

    com a inscrição na Comissão Estadual Judiciária de Adoção;

  • E.

    com o cadastro do Juizado da Infância e da Juventude.