Questão 164370 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ (CGJ/RJ) 2002
Cargo: Comissário de Justiça da Infância e da Juventude
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
A Lei 8069/90 aplica-se a maior de 18 anos:
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A.
na medida de prestação de serviço à comunidade, na guarda e no abrigo;
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B.
na orientação, apoio e acompanhamento temporários, na tutela e na advertência
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C.
na liberdade assistida, no programa oficial para tratamento a alcoólatras e toxicômanos e na adoção;
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D.
na tutela, na internação e na adoção;
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E.
(na destituição de pátrio poder, na advertência e no encaminhamento aos pais ou responsável.