De acordo com a Lei 8069/90, NÃO pode ser vendido à criança e ao adolescente o seguinte produto:
caixas de fósforos;
refrigerantes em recipiente de vidro;
bilhete lotérico e equivalente;
brinquedo que contenha substância química para realização de experiência alquímica;
revistas ou publicações sobre temas religiosos ou crenças.
