Questão 164389 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ (CGJ/RJ) 2002
Cargo: Comissário de Justiça da Infância e da Juventude
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
A apuração de irregularidade em entidade de atendimento poderá ser iniciada por:
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A.
denúncia do Ministério Público
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B.
deliberação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;
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C.
representação do Conselho Tutelar;
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D.
boletim de ocorrência da Autoridade Policial;
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E.
remissão pelo Ministério Público.