Questão Q19648 - Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Question

As crianças que cometem atos infracionais não são submetidas à Autoridade Judiciária, mas aos Conselhos Tutelares. Considerando-se essa informação, é INCORRETO afirmar que, entre as medidas proteti-vas, previstas na legislação especial (ECA, art. 101), aplicáveis, pelo Conselho Tutelar, a uma criança de 11 anos de idade que praticou um homicídio, se inclui  As crianças que cometem atos infracionais não são submetidas à Autoridade Judiciária, mas aos Conselhos Tutelares. 

Considerando-se essa informação, é INCORRETO afirmar que, entre as medidas proteti-vas, previstas na legislação especial (ECA, art. 101), aplicáveis, pelo Conselho Tutelar, a uma criança de 11 anos de idade que praticou um homicídio, se inclui

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a colocação em família substituta.

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a requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar.

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o abrigo em entidade de atendimento.

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o encaminhamento aos pais ou responsável por ela.

As crianças que cometem atos infracionais não são...