Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos relevantes do ECA e da rede de proteção social brasileira, julgue os itens que se seguem.

Após cerca de duas décadas de regime militar (1964-1985), o surgimento do ECA inscreveu-se no contexto histórico da redemocratização do Brasil, cujo principal marco jurídicopolítico foi a Constituição de 1988.

  • C. Certo
  • E. Errado