Questão Q248949 - Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Question

Essa situação demonstra o descumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito à Essa situação demonstra o descumprimento ao Estatuto da
Criança e do Adolescente no que diz respeito à

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obrigação dos pais em matricular seus filhos na rede regular de ensino.

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oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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inserção de adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

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privação do direito à liberdade de ir e vir e à participação na vida familiar.

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carência ou falta de recursos materiais, constituindo motivo suficiente para perda do pátrio poder.

Essa situação demonstra o descumprimento ao Estatuto da...