Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Essa situação demonstra o descumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito à

  • A.

    obrigação dos pais em matricular seus filhos na rede regular de ensino.

  • B.

    oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

  • C.

    inserção de adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

  • D.

    privação do direito à liberdade de ir e vir e à participação na vida familiar.

  • E.

    carência ou falta de recursos materiais, constituindo motivo suficiente para perda do pátrio poder.