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Q28470
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que em cada Município haverá:
A
No mínimo, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local com mandato de três anos, permitida uma recondução.
B
No mínimo, um Conselho Tutelar composto por seis membros, escolhidos pela comunidade local com mandato de dois anos, permitida uma recondução.
C
No mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local com mandato de três anos, permitida duas reconduções.
D
No mínimo, um Conselho Tutelar composto por seis membros, escolhidos pela comunidade local com mandato de três anos, permitida uma recondução.