Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Com relação às idades da criança e do adolescente estabelecidas pelo ECA, assinale a opção correta.

  • A.

    Criança é a pessoa com até doze anos de idade completos.

  • B.

    Criança é a pessoa com até doze anos de idade incompletos.

  • C.

    Adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade incompletos.

  • D.

    Adolescente é a pessoa entre doze anos de idade incompletos e dezoito anos de idade.