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Célio e Joana, ambos com 37 anos de idade e casados desde...
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Q292732
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Célio e Joana, ambos com 37 anos de idade e casados desde 2001, adotaram Josimar, com 17 anos de idade, após regular procedimento perante a Vara da Infância e Juventude de Campina Grande - PB. A sentença judicial que constituiu o vínculo de adoção foi proferida em dezembro de 2007 e imediatamente inscrita no Cartório de Registro Civil.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e a Lei n.º 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -, assinale a opção correta quanto a adoção.
A
O falecimento de Célio e Joana restabelecerá o pátrio poder aos pais naturais de Josimar, o que ocorrerá com o encaminhamento da certidão de óbito dos pais adotantes ao Cartório de Registro Civil.
B
O processo de adoção é nulo em razão da diferença de idade entre adotantes e adotado.
C
Em razão de sua idade, é necessário o consentimento de Josimar no processo de adoção.
D
Na certidão de nascimento de Josimar, constarão os nomes de Célio e Joana como pais adotantes e dos pais biológicos, para resguardar futura revogação da adoção.