1
Q293428
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a opção correta de acordo com a Lei Federal n.º 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.
A
A destituição do pátrio poder não depende de procedimento próprio, pois sua perda ou suspensão está implícita nas ações de adoção.
B
O Ministério Público é parte legítima para provocar o início do procedimento da suspensão do pátrio poder.
C
Falecendo o adotante antes de concluído o processo de adoção, o juiz da vara da infância deve extinguir o processo ainda que tenha havido inequívoca manifestação de vontade.
D
No procedimento para aplicação de medida socioeducativa, pode o magistrado desistir de prova documental e testemunhal em face da confissão do adolescente.