Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Assinale a opção correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

  • A.

    A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.

  • B.

    Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  • C.

    Os estabelecimentos de atendimento à saúde devem proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

  • D.

    A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro apenas em circunstâncias emergenciais.