Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Considerando o disposto no ECA quanto à adoção, assinale a opção correta.

  • A.

    O adotante deve ser maior de 21 anos de idade, independentemente do estado civil, e, se for casado, deve ser maior de 18 anos de idade completos.

  • B.

    A adoção é revogável, desde que tenha o consentimento dos pais adotantes e do adotado maior de 18 anos de idade.

  • C.

    O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual se fornecerá uma certidão.

  • D.

    Antes de consumada a adoção internacional, não será permitida a saída do adotando do território nacional.