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Q32349
Teclas de Atalhos
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Conforme o novo Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:
A
Contra atos ilegais ou abusivos de autoridade pública que lesem direito líquido e certo de criança ou adolescente cabe ação de mandado de segurança.
B
A colocação em família substituta, prevista no ECA, pode ocorrer nas modalidades de guarda, tutela, curatela e adoção, não admitindo outra forma.
C
O homem casado não pode registrar um filho havido fora do casamento.
D
Segundo o ECA, o pátrio poder (poder familiar) é exercido igualmente pelos pais, devendo, em caso de discordância, a criança permanecer com a mãe.