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Com referência à viagem de criança e adolescente, segundo o...
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Q32359
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Com referência à viagem de criança e adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:
A
É possível que criança com até 14 anos de idade possa viajar para Comarca contígua, sem autorização judicial.
B
Adolescente que viaja com tio maior de idade necessita de autorização judicial.
C
Em viagem ao exterior, se acompanhados de ambos os pais, crianças e adolescentes não precisam de autorização judicial; todavia, se acompanhado apenas de um deles (pais), basta a autorização do outro, mediante documento com firma reconhecida.
D
Estudante joaçabense, que estuda na cidade de Curitiba, não pode requerer uma única autorização judicial para viagens de estudos, com validade de até 2 anos.