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Q32379
Teclas de Atalhos
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Ainda sobre o adolescente autor de ato infracional, é CORRETO afirmar:
A
Adolescente apreendido em flagrante, por ter cometido infração descrita como
crime grave, poderá ser internado antes da sentença, para averiguações e estudo,
por um prazo não superior a 45 dias.
B
Os direitos do adolescente apreendido em flagrante correspondem àqueles previstos na CF/88, referentes à prisão em flagrante de adultos, exceto quanto à assistência de advogado, que neste caso não é necessária.
C
Toda criança e adolescente, autores de ato infracional, respondem à representação e têm direito ao devido processo legal.
D
A medida de "prestação de serviços à comunidade", equivalente à que está prevista no Código Penal para os adultos, não se aplica ao adolescente infrator.