Questão 332153 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Serviço Social da Indústria - SP (SESI/SP) 2008
Cargo: Coordenador Pedagógico
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 —, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
I ensino fundamental, obrigatório e gratuito.
II atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas de ensino especial.
III atendimento em creches e pré-escolas para crianças de zero a seis anos de idade.
IV oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
A quantidade de itens certos é
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A.
1.
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B.
2.
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C.
3.
-
D.
4.