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Em conformidade com o ECA, considera-se criança a pessoa...
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Q336442
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Acerca do Estatuto do Idoso e do ECA, julgue os itens subseqüentes.
Em conformidade com o ECA, considera-se criança a pessoa até 14 anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre 14 e 19 anos de idade.
C
Certo
E
Errado