Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Caso um adolescente de 17 anos de idade seja pego em flagrante, por prática de homicídio, nessa situação, segundo o procedimento recomendado pela legislação em vigor,

  • A.

    o adolescente deve ser apresentado à delegacia de polícia mais próxima da ocorrência mencionada, onde deverá permanecer o tempo necessário para apuração do referido fato.

  • B.

    deve ser realizado o atendimento inicial, para posterior aplicação de medida socioeducativa.

  • C.

    durante o período de internação provisória, o adolescente deve permanecer recluso, sem contato direto com seus pais e demais familiares.

  • D.

    o adolescente deve ser encaminhado para internação provisória por noventa dias.