Questão 346857 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais - MG (SEDS/MG) 2008
Cargo: Agente de Segurança Socioeducativo
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Médio
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Caso um adolescente de 17 anos de idade seja pego em flagrante, por prática de homicídio, nessa situação, segundo o procedimento recomendado pela legislação em vigor,
-
A.
o adolescente deve ser apresentado à delegacia de polícia mais próxima da ocorrência mencionada, onde deverá permanecer o tempo necessário para apuração do referido fato.
-
B.
deve ser realizado o atendimento inicial, para posterior aplicação de medida socioeducativa.
-
C.
durante o período de internação provisória, o adolescente deve permanecer recluso, sem contato direto com seus pais e demais familiares.
-
D.
o adolescente deve ser encaminhado para internação provisória por noventa dias.