Questão Q350778 - Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Question

Com relação à adoção internacional (quando o adotante é estrangeiro), o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA: Com relação à adoção internacional (quando o
adotante é estrangeiro), o Estatuto da Criança e
do Adolescente - ECA:

Gran Questões · Accepted Answer

reafirmou seu caráter de excepcionalidade.

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isentou o adotante do "estágio de convivência" prévio com o adotando.

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considerou que não se aplica dispositivo da lei referente à adoção em geral, que a estabelece como irrevogável.

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desconsiderou a validade de parecer favorável à habilitação do adotante, quando elaborado por agência especializada do seu país de origem.

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deixou de mencionar tratados e convenções internacionais pertinentes.

Com relação à adoção internacional (quando o adotante é...