Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Com relação à adoção internacional (quando o adotante é estrangeiro), o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA:

  • A.

    isentou o adotante do "estágio de convivência" prévio com o adotando.

  • B.

    considerou que não se aplica dispositivo da lei referente à adoção em geral, que a estabelece como irrevogável.

  • C.

    reafirmou seu caráter de excepcionalidade.

  • D.

    desconsiderou a validade de parecer favorável à habilitação do adotante, quando elaborado por agência especializada do seu país de origem.

  • E.

    deixou de mencionar tratados e convenções internacionais pertinentes.