Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Assinale a alternativa falsa a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente:
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A.
Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
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B.
Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição.
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C.
As editoras cuidarão para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca.
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D.
Seguindo o conceito da liberdade de imprensa, não há restrições quanto a veiculação de publicidade em revistas destinadas ao público infanto-juvenil.
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E.
Fitas de vídeo deverão exibir, no invólucro, informações sobre a natureza da obra e a faixa etária a que se destinam.