Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

A professora, em voz alta e diante da classe, se dirige a uma criança e lhe pergunta: "Quem mandou soltar esse cabelo? Não pode deixar desse jeito. Por que soltou? Ele é muito grande e muito armado! Precisa ficar preso!" Em seguida, energicamente, pega a maria-chiquinha do pulso da menina, prendendo-lhe os cabelos.

Esta professora está desrespeitando, dentre outros, o Art.18, do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei no 8.069/90), uma vez que é

  • A.

    obrigação da professora, durante o horário de permanência na escola, organizar o grupo de alunos e zelar pela boa aparência de todos.

  • B.

    direito da criança e de seus pais, ou responsáveis, escolher a forma de se vestir, se arrumar e se comportar.

  • C.

    dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor.

  • D.

    direito de toda criança receber orientação sobre a forma correta de se comportar, antes de receber qualquer tipo de repreensão.

  • E.

    direito da criança se comportar de forma indevida, até que os pais tenham sido alertados, por escrito, da incoveniência daquele comportamento.