Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

A colocação em família substituta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,

  • A.

    pode dar-se na forma de guarda, tutela, adoção simples ou adoção plena.

  • B.

    viabiliza o exercício do direito à convivência familiar por crianças que estejam cumprindo internação em estabelecimento educacional.

  • C.

    exceto na modalidade de adoção, trata-se de medida de proteção cuja aplicação cabe ao conselho tutelar.

  • D.

    não pode ser deferida a família estrangeira, exceto na modalidade de adoção.

  • E.

    admite transferência da criança ou adolescente a terceiros desde que com autorização dos pais.