Questão 386751 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) 2009
Cargo: Defensor Público
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Se o ato infracional imputado a adolescente tiver sido praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa, segundo a legislação vigente,
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A.
deve a autoridade policial, em caso de flagrante, lavrar auto de apreensão do adolescente.
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B.
pode a autoridade policial apreendê-lo, ainda que fora das hipóteses de flagrante e sem ordem judicial, desde que o apresente imediatamente ao Ministério Público.
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C.
pode o Promotor de Justiça conceder remissão desde que cumulada com aplicação de medida socioeducativa.
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D.
se comprovadas autoria e materialidade, deve a autoridade judicial aplicar medida socioeducativa de internação.
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E.
ele perde o direito de, na fase executória, ser beneficiado com indulto, ainda que parcial, ou comutação de medida.