Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

A José, 14 anos, autor de ato infracional equiparado a furto contra estabelecimento comercial, foi aplicada medida de prestação de serviços à comunidade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,

  • A.

    se José conseguir um emprego estará dispensado do cumprimento da medida.

  • B.

    a critério do juiz da execução e havendo necessidades pedagógicas, a medida aplicada a José pode ser prorrogada por até um ano.

  • C.

    se José descumprir de forma reiterada e injustificável a medida, pode ficar internado por até três meses.

  • D.

    a medida aplicada deve ser cumprida preferencialmente no estabelecimento comercial vitimado pelo furto praticado por José.

  • E.

    se José não tem antecedentes, a prestação de serviços à comunidade não poderia ser aplicada.