Imagem de fundo

De acordo com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é INCORRETO afirmar...

De acordo com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é INCORRETO afirmarmos:

A

A depender do ato infracional praticado pelo adolescente o juiz poderá determinar a sua incomunicabilidade.

B

A prestação de serviço à comunidade poderá ser aplicada por período não excedente a seis meses.

C

A medida de internação poderá ser aplicada quando tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa.

D

A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses.