Questão 392825 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Tribunal de Justiça do Maranhão - MA (TJ/MA/MA) 2009
Cargo: Comissário de Justiça da Infância e da Juventude
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Nível: Médio
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
De acordo com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é INCORRETO afirmarmos:
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A.
A depender do ato infracional praticado pelo adolescente o juiz poderá determinar a sua incomunicabilidade.
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B.
A prestação de serviço à comunidade poderá ser aplicada por período não excedente a seis meses.
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C.
A medida de internação poderá ser aplicada quando tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa.
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D.
A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses.