Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao _________________ da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

  • A.

    Fórum

  • B.

    Conselho Tutelar

  • C.

    Promotor

  • D.

    Juiz

  • E.

    Advogado