Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
nº 8.069/1990):
A
O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos
públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem,
locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
B
As crianças menores de 12 anos de idade somente poderão ingressar e permanecer em
locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsáveis.
C
Atualmente, inexiste norma legal determinando que as revistas e publicações que
contenham material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes sejam
comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
D
É proibida a venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos, mesmo
que de brinquedo. Neste último caso, a compra poderá ser efetuada pelos pais ou
responsáveis.