Questão 409510 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Concurso: Prefeitura de Taboão da Serra - SP 2010

Cargo: Professor I

Banca: ZAMBINI Instituto

Nível: Superior

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O artigo 53 da Lei 8.069/90 (ECA) reafirma o direito que a criança e o adolescente têm à educação, objetivando ao desenvolvimento integral da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Em relação ao processo de avaliação do rendimento escolar, tal artigo assegura, ainda, que crianças e adolescentes:

  • A.

    serão avaliados globalmente, levando-se em consideração questões de ordem sócioeconômica e cultural, tais como origens étnicas, regionais, religiosas e de gênero;

  • B.

    devem ser avaliados de forma permanente e sistemática, a partir de uma perspectiva diagnóstica e processual;

  • C.

    devem ser informados dos resultados das avaliações realizadas no decorrer do bimestre letivo;

  • D.

    tem assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

  • E.

    N.d.a.