Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Sobre os direitos da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, previstos na Constituição Federal, leia as afirmações e assinale a alternativa correta:

I. Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

II. São penalmente inimputáveis, os menores de vinte e um anos.

III. Os filhos havidos por adoção terão os mesmos direitos e qualificações dos filhos havidos na relação do casamento.

IV. O casamento é civil e gratuita sua celebração.

  • A.

    Apenas a afirmativa I está correta.

  • B.

    Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

  • C.

    Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

  • D.

    Todas estão corretas.