Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O artigo 94 do ECA relaciona obrigações que devem ser cumpridas pelas entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes. Em relação à questão de crença e culto religioso, essas entidades devem propiciar assistência religiosa, na seguinte condição:

  • A.

    de cunho ecumênico e participação obrigatória, desde que aprovada pelos pais ou responsável

  • B.

    oferecida àqueles que desejarem e atendendo à orientação religiosa de escolha do adolescente

  • C.

    de participação obrigatória, desde que não haja conflito com a crença religiosa da criança ou adolescente

  • D.

    de participação obrigatória e, em se tratando de crianças, seguindo a orientação religiosa dos pais

  • E.

    oferecida àqueles que desejarem, cabendo aos pais ou responsável a definição da crença religiosa a ser seguida