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O artigo 94 do ECA relaciona obrigações que devem ser...
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Q449949
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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O artigo 94 do ECA relaciona obrigações que devem ser cumpridas pelas entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes. Em relação à questão de crença e culto religioso, essas entidades devem propiciar assistência religiosa, na seguinte condição:
A
de cunho ecumênico e participação obrigatória, desde que aprovada pelos pais ou responsável
B
oferecida àqueles que desejarem e atendendo à orientação religiosa de escolha do adolescente
C
de participação obrigatória, desde que não haja conflito com a crença religiosa da criança ou adolescente
D
de participação obrigatória e, em se tratando de crianças, seguindo a orientação religiosa dos pais
E
oferecida àqueles que desejarem, cabendo aos pais ou responsável a definição da crença religiosa a ser seguida