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Q449952
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Ocorrendo a apreensão de um adolescente, a sua internação em entidade, antes da sentença, só pode ser decretada pela autoridade judiciária e pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. Esse prazo corresponde:
A
ao prazo legal máximo para a preparação e apresentação da defesa do adolescente
B
ao tempo reservado à elaboração, pela entidade, de relatório completo sobre o adolescente
C
ao prazo máximo previsto para a conclusão da apuração do ato infracional
D
ao tempo destinado à localização e à convocação dos pais ou responsável pelo adolescente
E
ao período destinado à elaboração do perfil sociopsicológico do adolescente