Questão 449952 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - RJ (Degase/RJ) 2007
Cargo: Agente de Disciplina
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
Nível: Médio
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Ocorrendo a apreensão de um adolescente, a sua internação em entidade, antes da sentença, só pode ser decretada pela autoridade judiciária e pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. Esse prazo corresponde:
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A.
ao prazo legal máximo para a preparação e apresentação da defesa do adolescente
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B.
ao tempo reservado à elaboração, pela entidade, de relatório completo sobre o adolescente
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C.
ao prazo máximo previsto para a conclusão da apuração do ato infracional
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D.
ao tempo destinado à localização e à convocação dos pais ou responsável pelo adolescente
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E.
ao período destinado à elaboração do perfil sociopsicológico do adolescente