Segundo o artigo 238 do ECA, prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a tercei...

Segundo o artigo 238 do ECA, prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa constitui:

A

um ato de contravenção, sujeito à prisão em flagrante

B

um ato culposo, sujeito à perda do poder familiar

C

um crime contra a honra, sujeito à multa e ressarcimento dos danos

D

um crime, sujeito à pena de reclusão de um a quatro anos, e multa

E

um ato de improbidade, sujeito à inquérito policial sumário