Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Segundo o artigo 201 do ECA, promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes é uma atribuição:

  • A.

    do Conselho Tutelar

  • B.

    da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente

  • C.

    da entidade pública de assistência social

  • D.

    do Ministério Público

  • E.

    de organização não-governamental de defesa da cidadania