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Q449958
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Segundo o artigo 201 do ECA, promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes é uma atribuição:
A
do Conselho Tutelar
B
da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente
C
da entidade pública de assistência social
D
do Ministério Público
E
de organização não-governamental de defesa da cidadania